Política de Privacidade

Esta política descreve como o Decoder PMI coleta, usa e protege os dados pessoais dos alunos e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

• Nome completo, e-mail, CPF e telefone, informados no momento da compra;
• Dados de acesso e uso da plataforma (progresso, respostas de simulado, flashcards estudados);
• Dados de pagamento processados pelo gateway parceiro — o Decoder PMI não armazena número completo de cartão;
• Registros técnicos básicos (data/hora de acesso, endereço IP) para segurança e prevenção de fraude.

2. Para que usamos esses dados

• Criar e manter sua conta e liberar o acesso aos produtos comprados;
• Processar pagamentos e emitir comunicações sobre seu pedido (confirmação, pendência, primeiro acesso);
• Oferecer suporte quando solicitado;
• Cumprir obrigações legais e fiscais relacionadas à venda.

3. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados estritamente necessários com: o gateway de pagamento (Mercado Pago) para processar a cobrança; o provedor de e-mail transacional, para envio de mensagens sobre pedido e acesso. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

4. Segurança

Senhas são armazenadas com hash criptográfico, nunca em texto puro. CPF e telefone são armazenados criptografados em repouso (AES-256-GCM). Links de primeiro acesso e redefinição de senha usam tokens de uso único com expiração. Dados de cartão são tratados exclusivamente pelo gateway de pagamento, nunca trafegando pelos nossos servidores.

5. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, e eliminação ou anonimização de dados tratados com seu consentimento — respeitado o prazo de guarda exigido por obrigações legais e fiscais. Você pode exportar uma cópia estruturada dos seus dados e solicitar exclusão/anonimização diretamente pela aba Minha Conta → Privacidade e dados, ou pelos canais de suporte informados no site. Solicitações de exclusão são analisadas por nossa equipe antes de qualquer ação irreversível, considerando obrigações legais, fiscais e contratuais — a confirmação do pedido não implica eliminação imediata.

6. Retenção de dados

Mantemos os dados de conta e de compra pelo tempo necessário para prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e de defesa em caso de disputa), mesmo após o encerramento da conta.

7. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados pessoais podem ser enviadas pelo WhatsApp de suporte disponível nas páginas de venda da plataforma.